Incoerências marcam recuo na taxa aos sacos de plástico
A medida para instituir uma taxa ecológica sobre os sacos de plástico, que o Governo alega ter abandonado há cerca de duas semanas, ainda se encontrava em consulta na passada terça-feira. Nesse dia, em resposta ao PÚBLICO, o próprio Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) sugeriu que o anteprojecto estava "em processo legislativo".
Humberto Rosa, secretário de Estado do Ambiente, anunciou, ontem, que o diploma que regulamenta o pagamento de cinco cêntimos por saco utilizado para transportar compras nos estabelecimentos comerciais "já não é uma hipótese para o Governo". E acrescentou que a decisão de não avançar com esta medida foi tomada "há um par de semanas", dado já existir uma taxa paga à Sociedade Ponto Verde (ecovalor) para custear a recolha e tratamento de resíduos.
Questionado sobre a incongruência entre estas afirmações e a resposta dada ao PÚBLICO apenas um dia antes, o governante preferiu não fazer comentários, alegando que tem de manter "o sigilo inerente a estes processos". O anúncio de que a tutela já teria afastado, há duas semanas, a hipótese do novo imposto contradiz o facto de o diploma ter sido enviado à Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) a 19 de Novembro último, concedendo 15 dias à entidade para dar o seu parecer sobre a matéria.
Incongruências que, noutros governos, teria sido um escândalo para a Comunicação Social Portuguesa...
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