Em causa está o Regulamento de Publicidade, Propaganda Política e Eleitoral
O PCP/Porto acusou ontem Rui Rio de se comportar como João Jardim no que respeita às regras de afixação de propaganda política e eleitoral. Os comunistas garantem que o regulamento proposto pelo executivo é idêntico ao da Madeira que o TC considerou “inconstitucional”.
"na medida em que proíbe a afixação ou inscrição de mensagens de propaganda fora dos locais necessariamente disponibilizados para o efeito pelas câmaras municipais” e “na medida em que tipifica e pune como contra ordenação a afixação e inscrição de propaganda e a manutenção e instalação dos respectivos suportes”.
Acho muito bem que se ponha alguma ordem nisto. Não deve ser permitido quem quer que seja decidir colocar cartazes ou painéis no sítio onde bem lhe apetecer! Já para não falar nos 3º mundistas cartazes colados nas paredes dos edifícios, como vi nas eleições autárquicas, praticado pelo PCP.
No entanto, a CMP deve disponibilizar equitativamente os espaços disponíveis para uso dos partidos políticos.
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