Parece que sim. Não cumpre o PDM de 1993 e José Pulido Valente interpôs uma acção popular a solicitar o embargo da empreitada. Mais um caso semelhante ao do Shopping do Bom Sucesso.
Como diz Pulido Valente, "A irresponsabilidade dos nossos governantes não pode ser tolerada. Caso contrário, somos cúmplices. Temos de exigir que cumpram o seu papel, como exigem, muitas vezes de forma violenta, que cumpramos os nossos deveres",
Para que conste,
"No processo, refere-se que o terreno na Boavista em que foi construída a Casa da Música estava reservado à execução do Centro Direccional da Cidade (este equipamento visava constituir suporte privilegiado das instituições públicas ou privadas do sector terciário superior, como definia o regulamento do PDM), de um interface de transportes, de uma estrutura de transbordo mono e multimodal e de um parque de estacionamento, de acordo com os artigos 17º e 22º do regulamento do PDM e as cartas anexas."
No JN.
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